Caçambas ‘superlotadas’ podem causar acidentes

Motoristas e pedestres podem estar expostos ao risco iminente de acidentes no trânsito, causados pelo "transbordamento" de entulhos em caçambas superlotadas. A fiscalização desse transporte é realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que busca alternativas para reduzir os problemas causados com a locomoção de entulhos. Vale lembrar que a multa para as empresas que transportam caçambas com entulho acima da sua capacidade equivale a 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde este ano a R$ 788,20. Vigora desde 2014, lei nº 4.708/14, que regulamenta o depósito de caçambas no município. Segundo a legislação, o depósito e transporte de entulho, terra ou qualquer material que precise do uso de caçambas, deverão ser executados de forma a não provocar derramamentos desse conteúdo nas vias e a poluição do local, segundo explica a legislação municipal. "Os veículos com as caçambas deverão trafegar com carga rasa, limitada à borda da caçamba, sem qualquer coroamento, com cobertura ou outro dispositivo que impeça a queda de material durante o seu transporte", destaca a legislação. Vale lembrar que a empresa prestadora do serviço de retirada de entulhos com a utilização de caçambas é a única responsável pelos riscos ou danos pessoais e patrimoniais, públicos ou privados, advindos das operações realizadas.